Jacobi P. Poder local, políticas sociais e sustentabilidade. Saúde e Sociedade (Brasil) 1999; 8(1):31-48.

Objetivos: Analisar o papel da organização democrática do poder local com relação à sustentabilidade das políticas sociais.

Metodologia: Analítica e interpretativa.

Resultados: A problemática da sustentabilidade tem, neste final de século, um papel importante na reflexão em torno das dimensões do desenvolvimento e das alternativas que se formam, para garantir uma igualdade e articular as relações no âmbito global e local. A área social é atualmente a que apresenta os maiores desafios para encontrar respostas, que possibilitem uma articulação dos diferentes interesses em jogo. A organização democrática do poder local assume, cada vez mais, um espaço central em uma agenda que contemple a necessária articulação, não somente das pessoas envolvidas, como também entre as políticas.

Nesse sentido, torna-se fundamental criar as condições para inserir, cada vez mais, a problemática ambiental na gestão local, principalmente em relação a dinâmica das políticas sociais. O quadro sócio-ambiental, que caracteriza as sociedades contemporâneas, revela que as ações dos humanos sobre o meio ambiente estão causando impactos cada vez mais complexos, tanto em termos quantitativos como qualitativos. O conceito de desenvolvimento sustentável surge como uma idéia de integração, para qualificar a necessidade de pensar outra forma de desenvolvimento.

Nesse contexto, a participação torna-se um meio fundamental para institucionalizar relações mais diretas, flexíveis e transparentes, que reconheçam os direitos dos cidadãos; assim como, reforçar laços de solidariedade na direção de uma cidadania ativa que disponha de instrumentos para o questionamento permanente da ordem estabelecida.

Experiências de poder local vêm ocorrendo principalmente por parte de administrações municipais e mostram que, havendo vontade política, é possível viabilizar ações governamentais pautadas pela adoção dos princípios de sustentabilidade ambiental, conjugada com resultados na esfera do desenvolvimento econômico e social.

Conclusões: O município possibilita a articulação de políticas de caráter intersetorial para o desenvolvimento social, na medida em que se amplia o campo de análise e de atuação, que incluem conceitos como qualidade de vida, exercício de direitos e expansão do desenvolvimento de capacidades.

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